{"id":25612,"date":"2020-06-19T13:00:00","date_gmt":"2020-06-19T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hopecontabil.com\/?p=25612"},"modified":"2020-06-23T18:21:46","modified_gmt":"2020-06-23T21:21:46","slug":"licenca-paternidade-entenda-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hopecontabil.com\/licenca-paternidade-entenda-como-funciona\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Paternidade: Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"\n
A licen\u00e7a paternidade, assim como a licen\u00e7a maternidade, \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que assegura que todos os colaboradores homens que contribuem com a Previd\u00eancia Social tenham o direito a um per\u00edodo de afastamento do trabalho, ap\u00f3s o nascimento do seu filho ou filha, e isso sem quaisquer tipos de preju\u00edzos ao sal\u00e1rio ou a sua posi\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontece porque com a chegada do novo membro da fam\u00edlia \u00e9 necess\u00e1rio que a m\u00e3e e o pai da crian\u00e7a, biol\u00f3gicos ou adotivos, dediquem mais tempo e aten\u00e7\u00e3o ao mesmo. N\u00e3o s\u00f3 porque querem, mas porque eles tamb\u00e9m precisam acompanhar de perto os primeiros momentos de vida do beb\u00ea, principalmente porque o mesmo exigir\u00e1 cuidados indispens\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a m\u00e3e que tem direito a uma licen\u00e7a de suas atividades trabalhistas, uma vez que o pai tamb\u00e9m desempenha um papel importante e por isso tem direito a concess\u00e3o do benef\u00edcio, com prazos diferentes, mas que o permita auxiliar nos primeiros cuidados com o beb\u00ea, criar um v\u00ednculo afetivo e ainda auxiliar a m\u00e3e na sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A concess\u00e3o da licen\u00e7a paternidade est\u00e1 de acordo com leis vigentes no pa\u00eds, visto se tratar de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio fundamental que possibilita que a nova fam\u00edlia possa passar um per\u00edodo, em dias consecutivos, totalmente integrada para se adequar. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, existe hoje no Brasil mais de uma lei que aborda o tema e que est\u00e1 vigente no pa\u00eds, fator que acaba fazendo com que muitos empregadores e empregados se confundam quanto ao vigor do benef\u00edcio, isso gra\u00e7as a d\u00favidas e at\u00e9 conflitos comuns e razo\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 um ben\u00e9fico que est\u00e1 em vigor conforme estabelecido em tr\u00eas determina\u00e7\u00f5es diferentes, onde existe uma pauta v\u00e1lida junto a CLT, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Programa Empresa Cidad\u00e3. Ent\u00e3o, para que voc\u00ea entenda melhor essa diversidade segue as determina\u00e7\u00f5es de cada lei.<\/p>\n\n\n\n
O Art. 473 par\u00e1grafo III da CLT<\/a> determina que o empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o pai de uma crian\u00e7a rec\u00e9m nascida pode se afastar de suas atividades trabalhista sem preju\u00edzo ao seu sal\u00e1rio por um dia.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobrep\u00f5e o que foi estabelecido na CLT, pois a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei suprema, m\u00e1xima, em vigor no Brasil desde 1988, e que trata os par\u00e2metros do sistema jur\u00eddico e define os princ\u00edpios e diretrizes que regem a sociedade.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> determina que a licen\u00e7a paternidade deve seguir os termos fixados em lei. E de acordo com o texto compilado atrav\u00e9s do \u00a7\u00a01\u00ba\u00a0do Art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/a> (ADCT), ficou estabelecido que o prazo da licen\u00e7a paternidade ser\u00e1 de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que o pai de uma crian\u00e7a rec\u00e9m nascida pode se afastar de suas atividades trabalhista sem preju\u00edzo ao seu sal\u00e1rio por cinco dias seguidos.<\/p>\n\n\n\nLicen\u00e7a paternidade conforme Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/h3>\n\n\n\n
Licen\u00e7a paternidade do Programa Empresa Cidad\u00e3<\/h3>\n\n\n\n