Para ter certeza de que os valores recebidos como indenização ao longo de 2018 precisam ser apresentados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2019, pode ser necessário consultar a decisão judicial, uma vez que nela estará descriminado quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma retenção de imposto na fonte.

Os valores só devem ser declarados quando caem na conta do contribuinte, sendo assim, só deve constar no IR 2019 o que foi efetivamente recebido até o dia 31 de dezembro de 2018.

As indenizações judiciais são isentas de imposto de renda, mas, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Como por exemplo em uma ação trabalhista, onde podem haver verbas rescisórias tributáveis, como salários atrasados e férias não pagas.

As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na fonte estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na ação judicial.

Para ficar mais claro, temos um exemplo: Um trabalhador que ganhou uma ação contra uma empresa e recebeu R$ 10 mil, onde deste valor R$ 7 mil são verbas salariais (férias, 13º salário), e o restante são referentes à multa de 40% do FGTS. Dentro deste cenário o valor de R$ 3 mil de indenização são isentos, mas os R$ 7 mil é tributável e por isso deve ser declarado.

Como declarar indenizações

Os valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização. Por exemplo, se a indenização ocorreu em decorrência de um acidente de trabalho ou uma demissão deverá ser declarada na linha 04. Agora se for uma indenização por danos morais deverá ser incluída na linha 26.

Quanto as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o contribuinte deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na fonte”. Depois disso, será necessário informar o CPF/CNPJ, o nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribuição previdenciária, se houve imposto retido na fonte, qual foi o mês do recebimento e a quantos meses se refere o pagamento (se foram cinco salários atrasados, por exemplo).

Por exemplo, se um profissional recebeu R$ 20 mil em uma ação trabalhista ele precisará checar, no informe de rendimentos ou na decisão judicial, a que se refere esse valor. Vamos supor que R$ 13 mil sejam referentes a salários atrasados, e R$ 7 mil a indenizações. Os R$ 13 mil devem ser incluídos na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente, e os R$ 7 mil em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Destacamos que a multa de 40% do FGTS em caso de demissão, assim como valores recebidos por adesão a PDVs, também são isentos de imposto de renda.

A fonte pagadora será sempre a empresa ou a pessoa física que foi obrigada a pagar, mesmo que a transferência do valor tenha sido feita pela Justiça.

Pagamento de honorários podem ser abatido do cálculo do Imposto de Renda

O pagamento de honorário ao advogado que representou o contribuinte na ação que rendeu a indenização pode ser abatido do cálculo do imposto de renda. Para isso o contribuinte deverá informar, na ficha Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento irá depender do tipo de ação.

Por exemplo, na linha 60 entram os honorários pagos relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas, já na linha 61 são declarados os honorários relativos a ações judiciais trabalhistas e na linha 62 devem ser incluídos honorários pagos a advogados para assuntos que não envolvam ações judiciais, como um processo administrativo na Receita Federal..

Ressaltamos que é o próprio contribuinte que deverá fazer o abatimento, ao declarar o valor tributável recebido já diminuído do valor pago ao advogado, as indenizações não entram nesse cálculo, já que são isentas. Por exemplo, se um trabalhador ganhou R$ 10 mil em uma ação judicial, sendo R$ 3 mil de verbas indenizatórias e R$ 7 mil de verbas salariais, e pagou R$ 2 mil ao advogado, ele deverá declarar, na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, R$ 5 mil (R$ 7 mil menos os R$ 2 mil pagos). Na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, serão informados os R$ 3 mil recebidos de verbas indenizatórias.

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Fonte: Época Negócios

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