Escolha uma Página

A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), intitulada saque-aniversário, é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que visa permitir que os trabalhadores que quiserem aderir a modalidade façam uma retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Ou seja, o trabalhador que aderir a está modalidade de saque, criada pela Medida Provisória nº 889/2019, poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional conforme tabela abaixo.

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0%
De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Calendário do saque-aniversário

De acordo com a Caixa, o trabalhador que optar pela nova modalidade poderá sacar anualmente parte do saldo de sua conta vinculada no FGTS, no mês do seu aniversário e até o último dia do segundo mês subsequente ao mês de seu aniversário.

Entretanto no ano de 2020 os trabalhadores que fazem aniversário de janeiro a junho receberão o saque-aniversário em uma data diferenciada conforme cronograma presente na MP.

​Mês do Aniversário ​​Data do Saque
​Janeiro e Fevereiro ​Abril a Junho/2020
​Março e Abril ​Maio a Junho/2020
​Maio e Junho ​Junho a Agosto/2020
​Julho ​Julho a Setembro/2020
​Agosto ​Agosto a Outubro/2020
​Setembro ​Setembro a Novembro/2020
​Outubro ​Outubro a Dezembro/2020
​Novembro ​Novembro/2020 a Janeiro/2021
​Dezembro ​Dezembro/2020 a Fevereiro/2021

vale destacar, no entanto, que ao optar pela modalidade o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória, para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos previstos na Lei.

A Caixa Econômica Federal também oferece, em seu site, um simulador para que os trabalhadores que interessarem em aderir a modalidade possam simular o valor que poderá sacar ao optar pela nova sistemática saque-aniversário.

Para aderir a modalidade saque-aniversário o trabalhador já pode solicitar junto a Caixa Econômica Federal pelo site, Internet Banking CAIXA ou App FGTS. Mas quem não comunicar à Caixa o interesse de mudar de modalidade, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Fonte: Agência Brasil