O Ministério da Economia anunciou que o Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 13 de março de 2019, por 66 votos a 05, o Projeto de Lei Complementar 441/17, ressaltamos que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 20 de fevereiro de 2019. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Cadastro Positivo funciona como um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), e estabelece pontuações para quem mantém suas contas em dia. Os parlamentares e diversas instituições que trabalharam pela aprovação do projeto defendem que o Cadastro vai contribuir para reduzir a taxa de juros no país.

O sistema já existe desde 2011, mas a adesão dos consumidores por enquanto é voluntária, com a alteração aprovada pelos senadores, a expectativa é que o banco de dados receba as informações de 110 milhões de pessoas. Vale destacar que atualmente, o sistema contém apenas dados de aproximadamente 6 milhões de clientes.

Parecer de instituições que trabalharam pela aprovação do projeto

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), João Henrique de Almeida Sousa, o projeto do Cadastro Positivo deve facilitar o acesso ao crédito para empresários com bom histórico de pagamentos. “Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos donos de pequenos negócios é conseguir financiamento. Com o projeto, os bons pagadores tendem a ser beneficiados na transação com os bancos”, analisa.

Para o diretor de Administração e Finanças do SEBRAE, Carlos Melles, a aprovação do projeto do Cadastro Positivo é uma conquista importante. “Quem conhece o pequeno empresário, sabe o quanto ele valoriza ter o nome limpo e procura honrar seus compromissos. O Cadastro vai permitir que o cidadão em situação de inadimplência tenha mais chances para se recuperar e, com isso, gerar mais renda e emprego”, avaliou.

Carlos Alexandre Da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, avalia que o Cadastro Positivo é uma iniciativa importante, que colabora diretamente para a redução do spread bancário, uma vez que permite que os provedores de crédito definam melhor o risco de cada tomador, reduzindo a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos de bons e maus pagadores.

O projeto que segue para sanção presidencial incluiu um dispositivo segundo o qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o texto estabeleceu a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, e definiu a possibilidade e as formas de cancelamento prévio.

De acordo com estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo, as alterações efetuadas no sistema podem injetar, a médio prazo, até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões (12% do PIB) na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo aquelas que não têm comprovação de renda.

Senado aprovou projeto de Lei que amplia o Cadastro Positivo

Fontes: Ministério da Economia e SEBRAE

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