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A Receita Federal do Brasil (RFB) noticiou na fim da manhã de terça-feira, dia 01 de outubro de 2019, que o seus sistemas registraram o recebimento de 5.795.148 Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2019 entregues dentro do prazo que se encerrou às 23h59min59s da última segunda-feira, dia 30 de setembro de 2019.

Vale destacar que os números registrados quanto a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2019 alcançou e até superou as expectativas da Receita que estimava a entrega de 5,7 milhões de declarações dentro do prazo.

O ITR é um imposto federal pago anualmente pelos proprietários de imóveis ou propriedades rurais. O nota divulgou também que no ano passado (2018) foram entregues 5.661.803 declarações dentro do prazo regulamentar.

Apresentação fora do prazo

Os contribuintes que não entregaram a DITR 2019 dentro do prazo estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1902/2019 poderá apresentar o documento em atraso, mas está sujeito a pagamento de Multa por Atraso  no valor de 1% do imposto devido, limitado a 20%.

A Receita Federal reforçou que multa mínima é de R$ 50,00, mesmo para aqueles que não tenha imposto apurado na declaração. Além disso, afirmou ainda que a Notificação de Lançamento da Multa por Atraso e o correspondente DARF para pagamento da multa serão emitidos pelo programa de preenchimento da DITR.

Fonte: Receita Federal do Brasil