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A Receita Federal (RFB) divulgou no fim da tarde da última sexta-feira, dia 28 de junho de 2019, que disponibilizou aos interessados e às autoridades aduaneiras a nova versão totalmente reestruturada e ampliada do Manual de Exportação via DU-E em seu site na Internet.

De acordo com a nota publicada pela Receita Federal o programa Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de desburocratização, modernização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Foi ressaltado ainda que o Portal Único de Comércio Exterior se trata de um programa do governo baseado em uma ampla reformulação dos processos de importação, de exportação e de trânsito aduaneiro, realizado em parceria com o setor privado.

Nas bases dessa reformulação está a implantação de conceitos como transparência e disponibilidade de informações, a eficiência processual, a coordenação e a harmonização da atuação dos órgãos de governo e a gestão de riscos. Ele materializa a implantação do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio – OMC, tendo como direcionadores os princípios da Revised Kyoto Convention (RKC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).”, explica a nota da Receita Federal.

Objetivo do programa Portal Único de Comércio Exterior

Destacamos que o objetivo do programa é facilitar e instruir os exportadores na utilização do novo processo. Isso reduzindo em 40% o tempo necessário para a liberação de mercadorias, o que conforme estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá aumentar os fluxos de comércio exterior em 6 a 7% ao ano.

A Receita disse também que tendo concluído a migração de 100% das operações para o Portal, o Novo Processo de Exportação é a mudança mais importante implementada até o momento e que o resultado superou as expectativas. De acordo com a nota publicada pela RFB o tempo médio de liberação da carga caiu de 13 para 7 dias, superando a meta estabelecida para o projeto, que foi de 8 dias.

Foi explicado ainda que o benefício gerado para a sociedade vai além da redução de tempo, isso segundo estudo internacional referência no tema (Hummels, David., Time as a Trade Barrier, 2011), a cada dia reduzido no processo, a economia potencial gerada atinge 0,8% do valor das mercadorias. Ou seja se considerarmos os seis dias de redução e o total exportado pelo Brasil em 2018 (USD 239,5 bilhões), o potencial retorno para a sociedade gerada pela implantação do projeto é mais de R$ 40 bilhões.

Novo Processo de Exportações

Vale lembrar que um dos pilares do o Portal Único e do Novo Processo de Exportações é a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, assim sendo, todos os documentos necessários (DE Grande Porte, DE Web, DSE e RE) para o processamento das exportações foram substituídos por um único documento: a Declaração Única de Exportação (DU-E), o que resulta na eliminação da redundância na prestação de informações.

Para finalizar a Receita disse que com o novo processo, atingiu uma redução de 60% na necessidade de informações prestadas, contribuindo, portanto, para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da competitividade das empresas.

Fonte: Receita Federal