A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, dia 11 de março de 2019, que o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2018 já está disponível para consulta.

Foi explicado que o crédito bancário para os 77.749 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 15 de março de 2019, totalizando o valor de R$ 220 milhões. Sendo que desse total, R$ 112.556.208,81 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.709 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 4.968 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A Receita também divulgou uma tabela para conferir os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada. Veja a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/2019

Ano Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) 97,29% (maio de 2008 a março/2019)
2018 39.929 104.681.938,02 98,29% (maio de 2008 a março/2019)
2017 17.091 45.975.139,24 99,29% (maio de 2008 a março/2019)
2016 9.822 30.801.284,30 100,29% (maio de 2008 a março/2019)
2015 7.476 29.035.548,40 101,29% (maio de 2008 a março/2019)
2014 2.899 7.229.390,77 102,29% (maio de 2008 a março/2019)
2013 264 1.098.858,35 103,29% (maio de 2008 a março/2019)
2012 109 411.916,46 104,29% (maio de 2008 a março/2019)
2011 72 347.215,95 105,29% (maio de 2008 a março/2019)
2010 37 133.070,45 106,29% (maio de 2008 a março/2019)
2009 34 223.404,54 107,29% (maio de 2008 a março/2019)
2008 16 62.233,52 108,29% (maio de 2008 a março/2019)

De acordo com a Receita Federal, para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone através do número 146.

Se a consulta for realizada na página da Receita, no serviço e-CAC, será possível acessar o extrato da declaração e ver se existem inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte poderá avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal disponibiliza ainda um aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Foi ressalto ainda que a restituição ficará disponível no banco durante um ano, e se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, por meio de Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, nominal, em qualquer banco.

Receita liberou lote residual de restituição multiexercício do IRPF de Março/2019

Fonte: Receita Federal