A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da última segunda-feira, dia 15 de julho de 2019, uma nota de Nova Estrutura da EFD-Reinf que informa que a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional será adiada.

De acordo com a  nota de Nova Estrutura da EFD-Reinf, divulgada pela Receita Federal as informações sobre o novo leiaute serão divulgadas em breve.

Nota oficial da Nova Estrutura da EFD-Reinf

Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

 

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, migrarão para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007.

 

A Receita Federal especificará e implantará a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário.

 

Enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial.

 

Informações sobre o novo leiaute serão divulgadas em breve.

De acordo com a FENACON a Nova Estrutura da EFD-Reinf anunciada pela Receita Federal é devido ao recente anúncio do Governo Federal quanto a decisão de simplificar e modernizar o eSocial.

Fontes: FENACON e Portal SPED/RFB

0/5 (0 Reviews)