Como já se sabe o Microempreendedor individual (MEI) tem limite anual de faturamento no valor de R$ 81 mil, e conta também com algumas outras limitações, como número máximo de empregados. No entanto, para que Capital Social seja determinado, é preciso fazer o cálculo do que foi gasto com a aquisição dos bens materiais.

Destacamos que o Capital Social é o valor que foi utilizado para investir em um negócio, para que o mesmo funcione. Isso inclui bens financeiros e materiais, como mesas, cadeiras e computadores.

O processo para saber quanto custou montar a estrutura para exercer sua atividade é um procedimento de fundamento contábil que é importante para mostrar a situação econômica inicial do MEI. Sendo assim é necessário que o Microempreendedor individual diferencie o Capital Social do Faturamento.

O que é Capital Social

Capital Social é a situação inicial da empresa, o valor que foi utilizado para iniciar seu empreendimento, sendo assim, não existe limite mínimo ou máximo.

Por exemplo, se um MEI comprou uma mesa de atendimento por R$ 1 mil, um equipamento para atendimento por R$ 400,00 e só precisou destes itens para começar seu negócio, seu Capital Social é de R$ 1.400,00.

O que é Faturamento

Faturamento é o valor que o MEI ganha, mensalmente, com o seu empreendimento, ou seja, o quanto ele recebe pelas suas vendas. Vale relembrar que o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil.

O Faturamento se trata da quantia que o MEI “ganha” mensalmente com o seu negócio.

Quanto deve ser declarado de Capital Social

Na verdade não existe um valor mínimo ou máximo do Capital Social, uma vez que o MEI precisa apenas declarar aquilo que foi gasto para investir na abertura da sua empresa. Isso significa que um MEI pode ser iniciado com qualquer valor, entretanto, o Microempreendedor individual deve se atentar para o seu faturamento anual, pois não pode ultrapassar os já referidos R$ 81 mil.

Destacamos ainda que o Capital Social conta com a possibilidade de ser alterado, principalmente, se for para aumenta-lo. Para isso, basta arcar com os custos da Junta Comercial e do contador (caso possua um). Agora, se for necessário reduzir, será necessário publicar em jornal e, após 90 dias, sem manifestação contrária de terceiros, poderá proceder com a redução.

Resumindo, o MEI não conta com um valor mínimo ou máximo para declarar seu Capital Social. Isso por que o valor a ser registrado deve ser o montante investido na abertura do negócio. Mas, o mesmo deve se preocupar em não ultrapassar o limite de faturamento, devido ao risco de desenquadrar da modalidade.

Quanto o MEI deve declarar de Capital Social

Fonte: MEI Brasil

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