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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, a medida provisória (MP Nº 893/2019) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC).

A MP prevê, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a Unidade de Inteligência Financeira não implicará alteração remuneratória.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do Governo Federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Vale destacar que em janeiro deste ano o Presidente da República Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do Ministério da Fazenda para a pasta da Justiça, mas em maio, o Congresso desfez a mudança, levando o órgão novamente para o Ministério da Economia.

Comentários do porta-voz da Presidência da República e do Banco Central

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, afirmou que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse Barros.

Através de nota oficial divulgada na noite de segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, o Banco Central falou que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.

O BC também informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”, a nota ainda acrescenta que “A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”.

Fonte: Agência Brasil