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Como já anunciado pela Receita Federal (RFB), a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-calendário 2019, teve início no dia 02 de março e termina no dia 30 de abril de 2020. 

Ou seja durante este período os contribuintes qualificados devem obrigatoriamente apresentar o IRPF 2020, por meio da internet em um dos serviços disponibilizados para a elaboração e a transmissão da declaração, relativa ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

Vale citar também que caso o contribuinte que se enquadre na obrigatoriedade não entregue a declaração dentro do prazo, o mesmo estará sujeito a multa. Por isso o ideal é que o contribuinte declarante conheça mais sobre o IRPF 2020 para evitar correr o risco de cometer erros e pagar multas. 

Conheça a seguir quem é obrigado a declarar, quem está dispensado desta obrigação, serviços e programas para emitir e tramitar a declaração e todas as penalidades para quem entregar o IRPF depois do prazo.

Quem é obrigado a declarar o IRPF 2020

É obrigado a apresentar o IRPF 2020 os contribuintes pessoa física residente no Brasil e que no ano-calendário de 2019 se enquadrou em alguma das situações abaixo:

  • Aquele que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
  • Aquele que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
  • Aquele que obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Aquele contribuinte que atue na atividade rural e que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
  • Aquele que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
  • Aquele que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2019 e que se encontrava nesta condição em 31 de dezembro.
  • Aquele que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Quem está dispensado de declarar o IRPF 2020

Também é válido saber quais os contribuintes que estão dispensados da obrigação de elaborar e tramitar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Confira as poucas possibilidades abaixo:

  • Aquele cujo os bens tenha sido declarados pelo cônjuge ou companheiro, na constância da sociedade conjugal ou de união estável, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil.
  • Aquele que conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Meios para elaborar e transmitir a declaração do IRPF 2020

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 deve ser elaborada e transmitida pela internet, por meio de um computador ou dispositivo móvel, através de acesso ao Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da RFB na internet.

Além disso, também é possível acessar por meio do serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB, o acesso exige certificado digital. Ou mediante a acesso ao app “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play ou App Store.

Entrega da declaração do IRPF 2020 depois do prazo

A apresentação da Declaração do IRPF 2020 que for entregue depois do prazo, também pode ser elaborada e transmitida pela internet, por meio de um computador ou dispositivo móvel, através de acesso ao PGD, do serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, ou do app “Meu Imposto de Renda”.

Também será possível elaborar e transmitir o IRPF 2020 atrasada por meio de mídia removível, que deve ser entregue em uma das unidades da Receita Federal (RFB), durante seu horário de funcionamento.

Quanto a multa, a RFB estabelece, conforme explicado no início deste artigo, que o contribuinte pague uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

Essa multa de 1% pode ter valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Além disso, a multa poderá ser aplicada, inclusive, no caso de declaração que não resulte imposto devido.

Agora, caso o contribuinte tenha direito a restituição apurada na declaração, o valor da multa será deduzido da mesma devido ao atraso na entrega. Já no caso do não pagamento dentro do prazo de vencimento estabelecido na tramitação, ainda será incluído os acréscimos legais decorrentes do não pagamento.

Que tal conhecer também as mudanças no IRPF 2020, com relação a declaração do ano passado (2019), antes de começar a elaborar e transmitir a sua declaração do IRPF 2020.