A RFB divulgou na manhã da última quinta-feira, dia 16 de maio de 2019, que o projeto de Educação Fiscal desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, intitulado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), tem o objetivo de oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas, de menor poder aquisitivo.

De acordo com a Receita, este projeto de Educação Fiscal visa promover uma maior interação entre a RFB e a sociedade Brasileira.

A Receita também explicou que os NAF estarão oferecendo orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI, e que a iniciativa tem contribuído para resultados positivos, porque além de proporcionar a formação de profissionais conhecedores da função social dos tributos e dos direitos e deveres, ela ainda está ajudando os microempreendedores no preenchimento da Declaração Anual de 2019.

Atualmente existem 358 NAF em funcionamento no Brasil e 101 em fase de implantação. Até o dia 31 de maio de 2019, quando acaba o prazo para entrega da Declaração Anual do faturamento do ano anterior, diversas Instituições de Ensino Superior (IES), que têm parceria com o NAF, prestarão serviço gratuito de orientações para o preenchimento e entrega da Declaração Anual do MEI.

Para finalizar a Receita Federal também disponibilizou um link para baixar um PDF com orientação dos locais de atendimento dos NAF em funcionamento.

Fonte: Receita Federal

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