O Ministério da Economia, divulgou na manhã da última segunda-feira, dia 08 de abril de 2019, as regras sobre a modalidade de contratação para trabalho temporário, visto que a modalidade está prevista na legislação e possui normas específicas.

A nota visa explicar como funciona está modalidade de contratação, uma vez que o período da Páscoa está próximo, e conforme a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), já foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário.

De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho temporário é formal e está previsto na Lei n° 6.019/74.

O empregador pode fazer uma contratação desse tipo sempre que houver uma necessidade temporária de substituição transitória de pessoal permanente ou de demanda complementar de serviços”, explicou o auditor-fiscal Mateus Rodrigues.

Os contratos podem durar 180 dias e ainda serem prorrogados por mais 90 dias. Depois disso, o trabalhador que continuar no cargo deverá ser efetivado. Foi destacado que independentemente do período de contratação, o trabalhador temporário também tem obrigações e direitos.

Os trabalhadores temporários têm direito a remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria na empresa, com jornada de oito horas, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, férias proporcionais, remuneração das horas extras, assim como seguro contra acidentes de trabalho”, explica Rodrigues.

O Ministério da Economia também explicou que quem for contratado temporariamente também tem direito à proteção previdenciária e ainda, gozam de indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido.

Há ainda leis e regulamentos específicos que preveem outros direitos, como o vale-transporte e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, finalizou Rodrigues.

O Ministério da Economia divulgou regras dos contratos temporários para Páscoa

Fonte: Ministério da Economia

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