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A Rede Nacional de Comunicação Pública, Agência Brasil, divulgou que o Ministério da Economia confirmou na última sexta-feira, dia 03 de maio de 2019, que  estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ou seja, a possibilidade de motoristas de aplicativos (autônomo) se inscreverem como microempreendedor individual (MEI). De acordo com o que o Ministério da Economia, a Lei 13.640, aprovada em março do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).”, afirmou a nota da Agência Brasil.

O motorista de aplicativo também poderá escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual, e para estes casos, o profissional autônomo terá o direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Vale destacar que em qualquer uma das duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, ele também terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Lembrando que apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo e não como funcionário de uma empresa.

Fonte: Agência Brasil