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O portal de notícias do Ministério da Economia anunciou no tarde da última quarta-feira, dia 28 de agosto de 2019, que o Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária, que aconteceu na terça-feira (27), o orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança.

Com isso a fiscalização do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. De acordo com a nota o novo sistema, que deverá entrar em operação somente a partir de 2020, terá como foco a desburocratização, a transparência e a integração de informações, buscando melhorar a qualidade de prestação dos serviços, combater a evasão, reduzir perdas e aumentar ganhos.

A nota do Ministério da Economia também explica que a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo Governo Federal.

Com a edição da MP Nº 889/19, a inclusão de informações na folha de pagamento deve ser realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da folha. O que possibilitará que a fiscalização tenha acesso às informações de folha de pagamento, base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo notificar imediatamente as empresas que não cumprirem suas obrigações.

Expectativas para o sistema FGTS Digital

O Ministério da Economia também explicou que o sistema possuirá uma ferramenta para a emissão e personalização de guias de recolhimento, que já vão passar a existir individualizadas, identificando o quanto é devido para cada empregado. O uso das ferramentas integradas da plataforma também vai proporcionar redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória.

A nota também afirmou que o sistema digital, contará com um domicílio trabalhista eletrônico, com diversas funcionalidades voltadas para os empregadores, como serviços de caixa postal (comunicação eletrônica), possibilidade de adesão a parcelamento eletrônico de débitos, solicitação de restituições, compensações e emissão de guias de pagamento do FGTS.

Já para os trabalhadores, os mesmos terão a possibilidade de verificar os extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas através de uma aplicação integrada ao sistema, que será intitulada Carteira de Trabalho Digital, que permitirá que os mesmos ainda possam verificar os valores devidos a título de remuneração e base de cálculo das contribuições ao FGTS.

Fonte: Ministério da Economia