Foi publica no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 03 de setembro de 2019, a Resolução Nº 699 que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

O documento ainda especifica que no caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, o mesmo precisa estar previamente cadastrado no INSS, que deverá ser feita prioritariamente na instituição bancária pagadora do benefício.

Além disto, também foi destacado que a constituição de procurador para realização de comprovação de vida poderá ocorrer apenas quando o titular do benefício estiver nas seguintes situações: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Inclusive o documento acrescenta que para os beneficiários com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80 anos a comprovação de vida poderá ser realizada por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de representante do INSS à residência ou local informado no requerimento que pode ser requerido pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais disponibilizados pelo INSS.

O documento também explica que a não realização anual da comprovação de vida resultará no bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual poderá ser desbloqueado, automaticamente, assim que realizada a comprovação de vida.

Fonte: Agência Brasil

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