De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) o Governo Federal pretende editar o ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o final de setembro de 2019. O objetivo é construir uma plataforma única, com versão simplificada e que deverá atender pequenas, médias e grandes empresas, o que evitará a repetição dos dados.

O eSocial é uma ferramenta que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma só plataforma, e assim sendo substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados  a diferentes órgãos como a Previdência, o Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – e a Receita Federal.

A nota do CFC destacou que uma das solicitações do Governo Federal é que o eSocial, que está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, seja simplificado a fim de reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos. A simplificação deverá incluir a eliminação de eventos, campos, a flexibilização e eliminação de regras, a simplificação de processos e a eliminação de controles.

Debate para a construção do novo eSocial

Ocorreu entre os dias 02 e 04 de setembro de 2019, no plenário do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre o tema com a presença de representantes das Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho, da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Dataprev , Serpro e do CFC.

O novo coordenador-geral do eSocial na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, João Paulo Machado,  acredita que em breve esse novo leiaute seja apresentado. “Durante os dois dias de trabalho foram apresentados os processos de simplificação, porque é uma demanda do segmento empresarial e do Ministério da Economia“, afirmou Machado. Ainda segundo João Paulo, foram discutidos e melhorados vários pontos  no processo. “Atendemos às demandas apresentadas para que, com o leiaute aprovado, a vigência do sistema ocorra no próximo ano“.

Questionada sobre os anseios da classe contábil, a conselheira do CFC e membro da Comissão do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Ângela Andrade Dantas Mendonça, afirmou que o Conselho está cobrando e colaborando, com os órgãos envolvidos, na construção de um cronograma para que a simplificação seja eficaz e segura e que apresente um resultado positivo para a sociedade brasileira.

Para finalizar a nota o CFC ainda afirmou que o debate contou com a participação da conselheira, do representante do GT Sped do CFC Paulo Roberto da Silva, e de representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brascom e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

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