O Governo Federal enviou na última sexta-feira, dia 30 de agosto de 2019, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 para análise do Congresso Nacional com proposta de salário mínimo de R$ 1.039 juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo“, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até 2018 a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. Modelo esse que vigorou entre 2011 e 2019. Entretanto, durante este período nem sempre houve um aumento real porque o PIB do país, nos anos de 2015 e 2016 registraram retração, com queda de 7% no acumulado dos dois anos.

O valor previsto no PLOA está abaixo da última projeção, anunciada no mês de abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A nova projeção com revisão para baixo está relacionada à correção que atua conforme a inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Mesmo com essa ligeira redução o reajuste representa uma alta, de um pouco mais de 4%, em relação ao valor atual de R$ 998.

Fonte: Agência Brasil

0/5 (0 Reviews)