O Portal eSocial do Governo Federal divulgou na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2019, que a ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível.

De acordo com o anúncio a ferramenta possibilita que o contribuinte pessoa jurídica possa consultar quando começa a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial para a sua empresa, bem como o mês de início da obrigatoriedade da transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).

Para acessar a consulta, o contribuinte deve acessar o Portal eSocial, fazer login utilizando o certificado digital ou o código de acesso, para os contribuintes autorizados a usar esse tipo de acesso, em seguida basta clicar na aba com a opção Empregador/Contribuinte e depois selecionar a opção Consulta Obrigatoriedade.

Ferramenta de consulta à obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb está disponível

Foi destacado que os contribuintes do grupo 04, ao tentarem realizar o login, já receberão a informação do início da obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb, não sendo necessário o efetivo acesso ao sistema.

Fonte: Portal eSocial

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