A Receita Federal anunciou na última segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, que a partir desta terça-feira, dia 16 de abril de 2019, começou a ser disponibilizado para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

De acordo com a Receita nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado, e apenas a partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poderão cadastrar também informações das folhas de pagamento. Foi destaca ainda que o cadastro de informações passará a ser obrigatório para o MEI somente em outubro de 2019.

A RFB ainda revelou que atualmente, existem 8 milhões de Microempreendedores Individuais formalizados, e que desses, cerca de 150 mil possuem empregado formalizado. “Muitos empreendedores não contratam por esbarrar nas barreiras da burocracia. Com a simplificação dos registros de pagamento, o eSocial sinaliza o potencial de geração de mais de 7 milhões de empregos por parte do MEI, que pode contratar um empregado e terá condições de gerir a folha de pagamento de forma simplificada, assim como já ocorre com o empregador doméstico”, ressalta o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, Titular da Receita Federal no Comitê Gestor do eSocial.

Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos iniciaram na última quarta-feira, dia 10 de abril de 2019, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões, afastamentos e desligamentos. Lembrando que essa fase terá duração de 90 dias para que os empregadores do grupo três possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.

Para finalizar, a Receita Federal ainda divulgou que o eSocial já conta com 30 milhões de trabalhadores cadastrados. Com a efetivação do cadastro dos 16 milhões de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implantação do Sistema, o eSocial abrangerá o total de 46 milhões de trabalhadores registrados em sua base de dados. O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo dos empregadores, ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.

Ressaltamos que apenas os Microempreendedores Individuais que tiverem empregados ou queiram empregar um funcionário precisa aderir ao eSocial. Advertimos ainda que o MEI que tem empregado e não aderir ao eSocial até setembro de 2019 deverá enviar os registros de pagamento da GFIT e FGTS pelos respectivos sistemas.

eSocial inicia primeira etapa “facultativa” de cadastramento do MEI

Fonte: Receita Federal

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