A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou na última terça-feira, dia 09 de abril de 2019, que o módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional está disponível desde a última quarta-feira, dia 10 de abril de 2019. Nesta etapa, as empresas devem informar os eventos não periódicos, isto é, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde o dia 10 de janeiro de 2019, quando foi liberado o primeiro módulo. Nele, os empregadores tinham que se cadastrar e alimentar o sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de pagamento, por meio de tabelas definidas no manual do eSocial.

O auditor-fiscal do Trabalho João Paulo Machado esclareceu que quem não conseguiu preencher os dados da primeira fase no sistema até a última terça-feira, dia 09 de abril de 2019, ainda conseguirá fazer o cadastramento posteriormente.

Essas datas estão definidas na Resolução nº 5 do Comitê Diretivo do eSocial. As empresas que não conseguirem realizar os seus cadastros até esta terça, podem fazer na sequência, mas precisam informar, além de suas tabelas, os dados dos trabalhadores de sua empresa, que é referente à segunda etapa”, disse João Paulo Machado.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ainda explicou que o próximo passo para essas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. Já na última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. Mas ressalvou que a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020.

Lembrando que o grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional engloba cerca de 3 milhões de empresas com vínculos ativos. Ele é formado também por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Para finalizar o comunicado ainda destacou que a partir do dia 16 de abril de 2019, terça-feira da próxima semana, também estarão disponíveis o envio de eventos não periódicos, os módulos simplificados Web referentes ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas. Os usuários destes módulos poderão registrar os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de abril de 2019, retroativamente, a partir do dia 16 de abril de 2019, sem risco de penalidade por atraso.

Empresas do Simples Nacional entraram na 2ª etapa de implantação do eSocial

Fonte: Ministério da Economia

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