Empresas do Simples Nacional devem se cadastrar no eSocial até 09 de abril de 2019

De acordo com o Ministério da Economia as empresas optantes pelo Simples Nacional devem se cadastrar no eSocial até o dia 09 de abril de 2019. Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas, e cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador; a segunda fase abrange os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa; a terceira fase incluí os eventos periódicos, informações sobre a folha de pagamento; e na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

O grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional será o terceiro grupo, formado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, a migrar totalmente para o sistema do eSocial. Vale destacar que as demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, fazem parte do segundo grupo.

A conclusão da migração do primeiro grupo requereu 13.115 das maiores empresas do Brasil, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. O segundo grupo está em processo de introdução, neste momento, ele se encontra na terceira fase do cronograma, com envio de suas folhas de pagamento ao eSocial desde a competência janeiro de 2019.

Para classificação no segundo ou no terceiro grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 01 de julho de 2018, o que significa que empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no terceiro grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.

Detalhamento do cronograma por grupos

O atual calendário foi estipulado pelo Comitê Diretivo do eSocial na Resolução CDES nº 05, que alterou a Resolução CDES nº 02.

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

  • Fase 1: Janeiro/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
  • Fase 2: Março/2018 – Nessa fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Fase 3: Maio/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4: Agosto/2018 – Substituição da GFIP (guia de recolhimento do FGTS de informações à Previdência Social) para recolhimento de Contribuições Previdenciárias. Agosto/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • Fase 5: Julho/2019 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

GRUPO 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

  • Fase 1: Julho/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Outubro/2018 – Nessa fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Janeiro/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019)
  • Fase 4: Abril/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias. Agosto/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • Fase 5: Janeiro/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos

  • Fase 1: Janeiro/2019 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: Abril/2019 – Nessa fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Julho/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Outubro/2019 – Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
  • Fase 5: Julho/2020 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 4 – Entes públicos e organizações internacionais

  • Fase 1: Janeiro/2020 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) – Se torna obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: (Instrução Normativa RFB e Circular CAIXA específicas, a serem publicadas) – Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
  • Fase 5: Janeiro/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Fonte: Ministério da Economia

Empresas do Simples Nacional devem se cadastrar no eSocial até 09 de abril de 2019

2019-02-11T16:52:55+00:00