Na manhã da última quarta-feira, dia 08 de maio de 2019, o Portal do eSocial divulgou que as empresas com CNAE inexistentes na nova portaria e que não atualizaram o eSocial com o novo código, estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299).

Isso por que a tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019, e o código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1867/2019.

Foi destacado ainda que essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica 11/2019.

O anúncio também explicou a relação aos códigos de CNAE:

a) Os códigos criados pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 possuem início de vigência no eSocial em 01/01/2019;
b) Os códigos com alteração de descrição pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 tiveram término de vigência em 31/12/2018 (descrição anterior) e início de vigência em 01/01/2019 (descrição atual);
c) Os códigos que deixaram de existir pela Instrução Normativa RFB 1867/2019 têm término de vigência no eSocial em 31/03/2019. A partir da competência 04/2019  o evento S-1005 deverá ter o CNAE atualizado.

Para finalizar o anuncio o Portal eSocial ainda orientou que, caso o código CNAE cadastrado anteriormente pelo empregador não conste no Anexo I da IN  1867/2019, o empregador deverá enviar um evento S-1005 preenchendo o grupo NOVA VALIDADE com data de início em 04/2019 e informando o CNAE atualizado.

Ressaltamos também que depois de atualizar as tabelas de estabelecimentos, o empregador deverá reenviar o evento de fechamento da folha (S-1299).

Fonte: Portal eSocial

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