Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial, visto que termina nesta próxima terça-feira, dia 09 de abril de 2019, o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas. A requisição também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

De acordo com o Ministério da Economia, atualmente mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema do eSocial. Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Fases para a transmissão eletrônica de dados do eSocial

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas, e cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.

  • 1ª fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.
  • 2ª fase engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.
  • 3ª fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento.
  • 4ª fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial. O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores. O segundo grupo, que reúne as empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Agora quanto ao terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro de 2019. A partir de julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial. O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

Cronograma do eSocial completo.

Empresa do Simples Nacional tem até dia 09 para inscrever empregados no eSocial

Fontes: Agência Brasil e Ministério da Economia

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