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O trabalhador que faltar muitas vezes ao trabalho sem justificativa válida, motivo enquadrado entre as faltas consideradas admissíveis na legislação, pode ser demitido por justa causa por falta e em consequência disso o mesmo ainda perderá alguns dos principais benefícios trabalhistas, conforme estabelecido por lei.   

De acordo com a legislação trabalhista qualquer trabalhador pode ser dispensado nesta modalidade, inclusive gestantes, desde que a sua conduta tenha sido considera negligente ou irresponsável, mesmo após advertências, devido as faltas injustificadas.

Entenda a demissão por justa causa por falta

A legislação trabalhista prevê que o trabalhador que faltar ao trabalho por 30 dias seguidos sem nenhuma explicação ou apresentar faltas constantes sem justificativas pode ser demito por justa causa, pois em ambos os casos é considerado que o funcionário cometeu infração gravíssima.

Mas, apesar de nos dois casos ser caracterizado infração gravíssima, existem diferenciações no motivo da demissão, pois no caso de falta consecutiva é considerado abandono de emprego e no caso faltas constantes é considerado maus hábitos e indisciplina ambos plausíveis para este tipo de dispensa.

Entretanto, o empregador precisa comprovar que o trabalhador cometeu a infração gravíssima e que a empresa tentou corrigir o problema, por meio de advertências e suspensões aplicadas antes da rescisão, pois a demissão por justa causa é a punição mais severa regulamentada por lei, já que causa a perda de benefícios trabalhistas.

Direitos do trabalhador demitido por justa causa

A rescisão de um contrato de trabalho por justa causa por falta no trabalho está prevista por lei e como citamos anteriormente, ocasiona perda de benefícios trabalhistas como FGTS, seguro desemprego e licença maternidade.

Entretanto, o trabalhador demitido por justa causa tem o direito de receber todas as verbas rescisórias em até 10 dias após o desligamento. Porém, devido ao tipo de dispensa, o mesmo não receberá férias proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, que inclusive não pode ser cumprido.

Agora, quanto aos descontos do acerto, além dos encargos tradicionais, como INSS e benefícios, a empresa também poderá descontar as faltas não justificadas e adiantamentos ou vales na rescisão do contrato de trabalho.

Ou seja, o trabalhador terá direito de receber apenas o valor equivalente a férias atrasadas, ao seu salário proporcional dos dias trabalhados até o desligamento e salários atrasados, caso existam.  

Demissão por justa causa pode prejudicar novo emprego

A demissão por justa causa é um tipo de dispensa complicada, pois impossibilita que o trabalhador receba benefícios trabalhistas. Entretanto, quanto ao registro na Carteira de Trabalho (CTPS), a empresa não pode, em hipótese nenhuma, fazer anotações sobre o motivo da demissão, a baixa pode conter apenas a data da saída.

Ou seja, independente do motivo da dispensa do funcionário a empresa não pode registrá-lo na CTPS do trabalhador, pois isso poderia causar danos ao ex-funcionário que certamente teria muito mais dificuldade para conseguir uma recolocação no mercado de trabalho, sem falar na questão do constrangimento, que inclusive é plausível de indenização. 

Mas, vale ressaltar que apesar do motivo do desligamento não poder ser inserido na CTPS do trabalhador, ela é registrada no documento de rescisão do contrato de trabalho. Deste modo, se um futuro empregador entrar em contato com a sua antiga empresa para referencias o mesmo pode descobrir o que aconteceu.