O portal do programa SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Receita Federal publicou na última segunda-feira, dia 11 de fevereiro de 2019, nota sobre utilização por procuração da EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

A publicação no portal SPED explica que para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente uma procuração no perfil “EFD-REINF-Geral“. De acordo com o programa SPED consequentemente os perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão desativados.

Como veiculado em 23 de outubro de 2018 e em 04 de fevereiro de 2019, em ‘Destaques’ na página da EFD-Reinf, para a utilização, por procuração, da EFD-REINF é necessária exclusivamente a procuração no perfil ‘EFD-REINF-Geral’.

O portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) também deixou clara que caso haja necessidade de acessar a EFD-Reinf através de procuração, tanto via Webservice, quanto via Portal Web da EFD-Reinf (eCAC), deve ser utilizado, EXCLUSIVAMENTE, o perfil “EFD-REINF-Geral“, que já está disponível desde o dia 23 de outubro de 2018.

Foi explicado que a desativação dos perfis “REINF-Especial, REINF-Retorno e REINF-Rotinas” serão realizadas no dia 21 de fevereiro de 2019, quinta-feira da próxima semana, visando maior divulgação aos contribuintes.

O anuncio foi finalizado advertindo que os contribuintes que não possuem software específicos via WebService, poderão transmitir as informações através do Portal Web da EFD-Reinf, através do eCAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Como usar procuração para transmitir a EFD-REINF

Fonte: Portal SPED

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