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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento responsável pela habilitação do trabalhador brasileiro e/ou estrangeiro no mercado de trabalho nacional através do regime CLT. Ou seja, trata-se do documento responsável por registrar a trajetória profissional dos trabalhadores CLT, como histórico e dados trabalhistas.

O CTPS é um documento muito importante, pois além de registrar o histórico do trabalhador, também atua como o principal instrumento para assegurar aos trabalhadores do regime CLT acesso aos seus direitos trabalhistas, garantidos na legislação trabalhista, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Deste modo, o pedido de uma segunda via do documento, seja por necessidade de aquisição de uma via de continuação, inutilização da via anterior ou devido à perda, furto, roubo ou extravio é indispensável para o trabalhador. Vale destacar que para casos onde foi constatado perda, furto, roubo ou extravio é imprescindível primeiro fazer um registro de boletim de ocorrência.

Segunda via da Carteira de Trabalho

Para tirar a segunda via da CTPS o trabalhador deve primeiramente acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), página sistema de agendamento, seguir as instruções de preenchimento de formulário de pré-cadastro com dados pessoais e agendar seu atendimento em um posto de atendimento para validar as informações e formalizar o pedido do documento.

Vale destacar, no entanto, que não são todas as unidades de atendimento de emissão de CTPS que contam com o serviço de agendamento online, assim sendo existem casos onde devido a localização o sistema exigirá um agendamento prévio online, enquanto em outros será dispensável.

Trabalhadores que residem em regiões ou localidades que não contam com este serviço de agendamento online devem comparecer em uma unidade de atendimento físico ou realizar contato via telefone com a Central do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através do número 158, para obter informações quanto ao processo de pedido de segunda via do documento.

Documentos necessário para solicitar a segunda via da Carteira de Trabalho

Após preencher o formulário de pré-cadastro e realizar o agendamento online, se este for o caso, basta seguir até o local escolhido levando a documentação necessária para requisitar a segunda via da CTPS.

Vale destacar que normalmente a foto do documento é tirada na unidade de atendimento, e assim sendo o MTE recomenda que o trabalhador evite trajes que possam sugerir nudes ou acessórios como óculos escuros, chapéu, boné, bandana ou qualquer outro objeto que cubram características do requerente, com exceção para os casos de cultura religiosa ou deficiência.

Documentação comum para solicitar a CTPS

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de residência com CEP
  • Certidão de nascimento ou casamento (para comprovação de estado civil)
  • Carteira de identidade (CNH não é aceita como documento de identificação para emissão da CTPS)
  • Documento que apresente o número da CTPS anterior (como extrato do PIS ou FGTS com número de série da CTPS e UF, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa, ou requerimento do seguro desemprego)

Documentos complementares para solicitar segunda via da CTPS

No caso de emissão de via de continuação da CTPS, é necessário apresentar a CTPS anterior, para comprovar o preenchimento total dos espaços de pelo menos um dos campos.

Agora para o caso de solicitação de emissão de segunda via por inutilização da via anterior, por apresentar emendas, rasuras, falta ou substituição de fotografia, não conter a data de expedição do documento, assinatura do emissor, assinatura do interessado é necessário apresentar a CTPS inutilizada ou um comprovante do número da CTPS inutilizada, caso ele não esteja legível no próprio documento apresentado.

Já para casos onde a solicitação de uma segunda via da CTPS é pautada devido à perda, furto, roubo ou extravio, o trabalhador deve apresentar também o boletim de ocorrência policial que registra e atesta que o cidadão não está em posse do  documento.

Retirada da segunda via da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho é entregue somente ao trabalhador requerente, mediante identificação digital e via do protocolo de cadastro de atendimento, no prazo máximo de até 15 dias úteis. Entretanto o protocolo de atendimento informa uma data, preestabelecida para o trabalhador retornar ao local onde o atendimento foi realizado para a retirada da segunda via da CTPS.

Como recuperar as informações da Carteira de Trabalho

Para recuperar os registros da CTPS antiga, perdida, furtada, roubada ou extraviada o trabalhador deve levar, junto com os documentos mencionados acima, os comprovantes de seus trabalhos anteriores, como documentos de homologação dos antigos empregos,  comprovantes de seguro desemprego e/ou extrato do FGTS original.

Mas caso o trabalhador não tenha mais estes documentos ele também tem a opção de, após estar com a segunda via em mãos, pedir aos antigos empregadores os comprovantes ou que repassem as informações para a nova carteira. E se a empresa não estiver mais atuante o trabalhador poderá então solicitar a recuperação desses dados na Superintendência Regional do Trabalho.

Outra opção disponível para estes casos é a verificação dos dados junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que retém as informações de vínculos empregatícios. Está opção exige agendamento prévio através do número 135.

Como obter acesso a Carteira de Trabalho Digital

O Governo Federal regulamentou, através da Portaria Nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, intitulada Carteira de Trabalho Digital, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de setembro de 2019.

Deste modo, desde a regulamentação a Carteira de Trabalho Digital passou a poder ser instalada em smartphones com sistema operacional Android e iOS, o documento digital funcionará como uma extensão do documento físico, mas não se equipara aos documentos de identificação civis.

Para fazer a habilitação e acessar a Carteira de Trabalho Digital é necessário criar uma conta de acesso por meio da página eletrônica do governo ou diretamente por meio do aplicativo gratuito denominado Carteira de Trabalho Digital. Os dados pessoais dos trabalhadores preenchidos na criação da conta de acesso serão validadas nas bases do Governo.