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O cadastramento dos cidadãos brasileiros no PIS (Programa de Integração Social) é obrigatório para todos os trabalhadores formais do setor privado, isso porque o mesmo visa administrar e disponibilizar o acesso destes trabalhadores a direitos e benefícios trabalhistas que tem o objetivo de ampará-los no futuro.

Esse cadastramento gera um número de identificação individual do trabalhador junto a Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego que é utilizado para identificar e administrar todos os dados do trabalhador referente ao recolhimento e recebimento do FGTS, Seguro Desemprego, Abono Salarial, Aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários.

Fator que torna esse cadastro no PIS muito importante para todos os trabalhadores brasileiros do setor privado. Mas, se você ainda têm algumas dúvidas quanto à sua importância, funcionalidade ou cadastramento continue lendo este artigo completo sobre o tema e esclareça todas elas em poucos minutos.

O que é o PIS

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela abreviatura PIS, é um Fundo de Participação criado pelo Governo Federal e que é destinado a promover a integração do trabalhador do setor privado, de acordo com a Legislação Trabalhista, para que o mesmo possa receber direitos e benefícios trabalhistas, que fazem parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ou seja, trata-se de um fundo de reserva social que foi criado pelo governo para que as empresas privadas façam uma contribuição tributária que é destinada, por meio de saque de rendimentos determinados por lei, aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem direitos e benefícios trabalhistas, como Seguro Desemprego, FGTS e Abono Salarial a receber.

No entanto, desde 1976 o programa PIS foi unificado ao PASEP, programa criado paralelamente para instituir um fundo de reserva igualmente benéfico, porém destinado ao servidor público. Então após essa unificação surgiu o Fundo PIS/PASEP, que visa alocar os fundos arrecadados e que servem para amparar os trabalhadores brasileiros dos setores privado e público.

Então resumindo, o Fundo PIS/PASEP trata-se de um benefício social trabalhista que é concedido a trabalhadores inscritos no programa devido a um vínculo empregatício, conforme determinações da Legislação Trabalhista, e que se enquadre e atenda as determinações da lei para recebimento e saque. Que no caso do PIS é de responsabilidade da Caixa​ e do PASEP do Banco do Brasil.​

Para que serve o Fundo PIS/PASEP

O Fundo PIS/PASEP visa alocar os fundos arrecadados dos setores privado e público que servem para amparar os trabalhadores brasileiros que tem direitos e benefícios trabalhistas do Programa Seguro Desemprego, FGTS, Abono Salarial, Bolsa Família, Aposentadoria e outros.

Deste modo, quando um trabalhador brasileiro precisa consultar ou dar entrada em um dos direitos e benefícios trabalhistas que fazem parte do fundo de amparo trabalhista FAT o mesmo  precisa ter em mãos o número do PIS/PASEP, que é o mesmo número do NIS (Número de Identificação Social) e NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Isso porque apesar da inscrição do NIS ser atribuída apenas para fins de identificação dos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais, ela se torna uma inscrição PIS quando o cidadão passa a ter um vínculo empregatício, uma vez que a mesma é cadastrada também no PIS. Por esse motivo que o número do PIS/PASEP é o mesmo do NIS.

Como fazer o cadastro do PIS

O cadastramento do PIS não é uma responsabilidade ou dever do trabalhador, visto que é o empregador que tem a obrigação de efetuar esse cadastro do trabalhador, mas isso somente quando o mesmo for ser admitido em uma empresa privada. Além disso, o cadastramento só pode ocorrer se o trabalhador não possuir uma inscrição PIS ou possuir apenas o cadastro NIS.

O que pode acontecer, mesmo que o cidadão não seja considerado ainda um trabalhador, já que a inscrição é feita na emissão de documentos como a Carteira de Trabalho (CTPS) e Cartão do Cidadão. Então, se esse for o caso o número deve ser informado à empresa no momento da contratação para evitar uma eventual duplicidade.

Atualmente não existe um documento oficial de cadastramento do trabalhador no PIS, mas o número do mesmo pode ser encontrado no Extrato do FGTS, na CTPS e no Cartão do Cidadão, como explicado acima. Além disso, o trabalhador ainda pode solicitar o número diretamente em uma Agência da Caixa, mas para isso é necessário apresentar um documento oficial com foto.

Também é possível consultar o número do PIS utilizando apenas o número do seu CPF por meio de acesso ao site ou aplicativo Meu INSS, onde o mesmo pode acessar seus dados cadastrais como trabalhador que estão salvos junto ao Governo Federal, como o número do NIS/PIS. Para saber mais detalhes e orientações sobre essa consulta acesse o artigo completo sobre o tema.