Como saber se tenho direito ao PIS

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Hope Contábil responde: “Como saber se tenho direito ao PIS?” Confira as condições necessárias para recebimento do abono salarial 2018.

O PIS é o Programa de Integração Social das empresas privadas, criado através da Lei Complementar de número 7/1970, para incentivar a integração dos colaboradores junto as empresas.

Os servidores públicos também participam através do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O Abono Salarial do PIS/PASEP é um benefício que garante o recebimento de até um salário mínimo anual aos trabalhadores que atendem alguns requisitos necessários, que explicaremos abaixo.

Quem tem direito ao PIS? Regras | Requisitos | Valor

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador precisa:

  • Ter trabalhado ao menos 5 anos de carteira assinada
  • A média salarial do ano anterior não pode ultrapassar o valor máximo de dois salários mínimos
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada no ano anterior
  • A empresa empregadora precisa informar corretamente os seus dados na entrega da RAIS (Relação Anual e Informações Sociais)

Qual o valor do abono salarial

Desde 2015 com a criação da lei de número 13.134/15 o valor a receber referente ao benefício do PIS varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no período anterior.

Cada mês garante o pagamento de 1/12 do salário mínimo vigente, você só recebe o valor integral se tiver trabalhado durante todos os meses do ano de apuração.

Por exemplo, considerando o salário mínimo atual de R$ 954,00 e que você tenha trabalhado durante seis meses no período de apuração, o valor a receber seria de R$ 477,00.

A conta seria 954 dividido por 12, vezes 6 que é o número de meses trabalhados no exemplo citado.

Como receber o PIS

O pagamento do PIS é feito através da CEF (Caixa Econômica Federal), você pode receber o abono salarial das seguintes formas:

  • Diretamente através de crédito em conta se for cliente da CEF (conta corrente ou poupança).
  • Lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes “Caixa Aqui” utilizando o “Cartão Cidadão”.
  • Diretamente em uma agência da Caixa com o número do PIS e um documento de identidade.

O calendário de pagamento é organizado pela CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e data do pagamento varia de acordo com o mês de aniversário de cada cidadão.

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do calendário de 2017/2018 (referente a 2016) tem até a data limite de 29 de Junho de 2018 para efetuar o saque, caso contrário o valor retorna para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e não é possível reaver os valores.

Mais informações sobre o recebimento do abono salarial do PIS podem ser obtidos através do 0800 726 0207 ou com o aplicativo Caixa Trabalhador.

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2018-08-25T22:31:03+00:00