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Quando a Receita Federal detecta, por meio do processamento dos dados das declarações do IRPF, que um contribuinte teve o valor do imposto recolhido ou retido superior ao valor do imposto devido durante o ano calendário do IRPF, a mesma restitui parte deste valor ao contribuinte.

Ou seja, o valor do tributo excedente, recolhido ou retido, será devolvido ao contribuinte, conforme apurado pelo programa da Receita Federal que constatou que o contribuinte tem imposto a restituir, isso de acordo com as informações preenchidas pelo próprio contribuinte na declaração do IRPF.

Vale reforçar que este cálculo feito pelo programa da Receita Federal é automático e leva em consideração as deduções legais permitidas e informadas pelo contribuinte no momento do preenchimento da declaração. O que significa que a restituição se trata de um direito que depende do correto preenchimento da DIRPF.

Quem tem direito de receber a restituição

Tem direito a receber a restituição do imposto de renda 2020, ano calendário 2019, todos os contribuintes que após a apuração de ajustes entre receitas e despesas, realizada pela Receita Federal por meio do processamento da declaração do IRPF, forem constatados que sofreram uma retenção de valor que foi superior ao valor do imposto devido durante o ano de 2019.

Resumindo, tem direito à restituição todos aqueles que após apuração realizada pelo sistema da Receita Federal forem caracterizados como contribuintes que tiverem o valor do imposto recolhido ou retido superior ao valor do imposto devido durante o ano calendário da declaração.

Por este motivo que ao elaborar a declaração do IRPF o contribuinte deve informar os dados de uma conta bancária pessoal, quando solicitado, para o caso do mesmo ter direito a restituição da Receita, que precisará ter os seus dados bancários para fazer a liberação do valor, conforme cronograma.  

Como consultar seu direito a restituição do imposto de renda 2020

Para saber se você tem direito de receber a restituição do imposto de renda o contribuinte deve primeiro apurar se a sua declaração foi processada pela Receita Federal, pois somente por meio desta informação é possível saber se o contribuinte terá direito a restituição da declaração do imposto de renda.

E para ter acesso a está informação, basta que o contribuinte entre em contato com a Receita Federal, em um dos seus canais destinados a essa consulta, listados abaixo, e verifique.

Também é válido acessar o serviço e-CAC na página da Receita Federal e verificar o extrato da declaração, pois caso existam inconsistências de dados identificadas pelo processamento da Receita Federal o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Calendário da restituição do imposto de renda 2020

O calendário de liberação da restituição do imposto de renda 2020 conta com um cronograma com cinco lotes, que foi determinado e estabelecido com datas de transmissão válidas apenas para as declarações processadas sem pendências.

Vale esclarecer também que a data de transmissão considerada para a liberação da restituição do imposto de renda 2020 é a da última declaração transmitida no sistema da Receita Federal.

Cronograma dos lotes de restituição:

  • 1º lote: 29 de maio de 2020
  • 2º lote: 30 de junho de 2020
  • 3º lote: 31 de julho de 2020
  • 4º lote: 28 de agosto de 2020
  • 5º lote: 30 de setembro de 2020

A restituição tem um prazo de um ano para ficar disponível no banco indicado pelo contribuinte na declaração para resgate, porém se o mesmo não fizer o resgate nesse prazo, terá que providenciar um requerimento no e-CAC para solicitar o pagamento da restituição do IRPF não resgatada na rede bancária. 

Agora, caso o valor da restituição não seja creditado na conta do contribuinte, o mesmo deverá entrar em contato com a Central de atendimento do Banco do Brasil, instituição conveniada responsável pela restituição, através de um dos seus canais de atendimento para agendar o crédito em conta.