Conforme determina o artigo 17 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 140/2018 e resposta à questão 7.19 do Portal do Simples Nacional, em casos que a devolução de venda de mercadorias em uma empresa em determinado mês supera o valor da receita, o saldo remanescente deverá ser abatido dos meses subsequentes até zerar o valor.

Sem assim, caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido.

Exemplo:

Como calcular o Simples Nacional com venda cancelada em período de apuração posterior

No exemplo acima, no mês fevereiro a base de cálculo do Simples deverá ser zero, e em março deverá ser deduzido da receita o saldo remanescente da devolução de fevereiro na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Isso significa que de acordo com a tabela “Controle de Devolução” usada de exemplo, o valor da receita bruta acumulada em 2019 é de R$ 195.000,00 (Receita de Venda R$ 300.000,00 – Devolução R$ 105.000,00).

Para conferir a determinação acesse a Resolução CGSN 140/2018 e confira o o artigo 17 da, em caso de duvidas acesse também a questão 7.19 publicada no Portal do Simples Nacional.

  • Fique atento e controle o valor da devolução até zerar.

Fonte: Siga o Fisco

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