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A Caixa Econômica Federal publicou no Diário oficial da União (DOU) na última quarta-feira, dia 24 de julho de 2019, a Circular CAIXA 865/2019, que prorroga a utilização da Guia de Recolhimento FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) para todos os grupos do eSocial por prazo indeterminado.

No entanto, até então a CAIXA havia estabelecido estes prazos apenas para as empresas do grupo 1 e 2 do eSocial, para fins de recolhimento do FGTS mensal e rescisório.

Mas de acordo com a nova Circular CAIXA 865/2019, que entrou em vigor na data de sua publicação e revogou as circulares 843/2019 e 858/2019, a orientação acerca dos prazos a serem observados pelos procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador:

  1. Utilizar a GRF emitida pelo SEFIP por prazo indeterminado;
  2. Utilizar a GRRF para recolhimento rescisório nos desligamentos de contratos de trabalho, por prazo indeterminado.

Portanto, todas empresas, do grupo 1 ao 4 do eSocial poderão utilizar a GRF (para recolhimento do FGTS mensal por meio da SEFIP) e a GRRF (para recolhimento do FGTS rescisório) por tempo indeterminado, até que uma nova circular CAIXA estabeleça a obrigatoriedade da utilização da nova GRFGTS.

Fonte: Blog Guia Trabalhista