Escolha uma Página

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou na última quarta-feira, dia 28 de agosto de 2019, que a Resolução CFC nº 1.575, de 8 de agosto de 2019, que cria o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) entrou em vigor na terça-feira (27), quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Vale destaca, no entanto, que os efeitos desse ato normativo terão início apenas a partir de janeiro de 2020.

O CNAI-PJ representa o cumprimento de um compromisso do CFC com as pequenas e médias firmas de auditoria”, afirmou o presidente do CFC, Zulmir Breda, explicando que o Cadastro tem a finalidade de contribuir para romper as dificuldades que impedem essas firmas de concorrerem livremente no mercado de auditoria independente. “Apoiamos um ambiente favorável de negócios e a livre concorrência de mercado, com a participação de todas as empresas de auditoria, inclusive as pequenas”, ressaltou o presidente.

De acordo com a Resolução, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) terão direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica.

Conforme nota oficial publicada pelo CFC a criação do CNAI-PJ envolveu a realização de estudos feitos, em 2018, por um grupo instituído pela Portaria CFC nº 304, que foi coordenado pelo vice-presidente de Registro, Marco Aurélio Cunha de Almeida.

Serviços de auditoria independente registrados na Resolução CFC nº 1.575

  • Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA;
  • Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR;
  • Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO;
  • Serviço Correlato – NBC TSC.

A nota do CFC explicou também que para o vice-presidente de Registro do CFC, o CNAI-PJ vai trazer visibilidade às empresas registradas, uma vez que, para a manutenção das firmas de auditoria no Cadastro, é necessário que metade do número dos seus sócios e todos os seus responsáveis técnicos estejam cadastrados no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) como pessoas físicas.

O CFC ainda disse que a princípio, a inscrição no CNAI-PJ será facultativa e se destinará  a todas as empresas. Entretanto as firmas de auditoria cadastradas na Comissão de Valores Mobiliários, até 31 de dezembro de 2019, poderão requerer o CNAI-PJ de forma automática, através do portal do CFC, onde também será possível acessar a emissão de certidão de registro no CNAI-PJ, incluindo a relação dos sócios e dos responsáveis técnicos.

Teremos um cadastro diferenciado, por meio do qual a sociedade poderá saber que as empresas lá cadastradas possuem profissionais que estão se atualizando constantemente, e que a empresa se submete, de forma regular, a um programa de controle de qualidade”, reforçou o vice-presidente de Registro.

Para finalizar, a nota sobre a Resolução CFC nº 1.575 explicou que a mesma também registra a inclusão de organizações de auditoria contábil nesse Cadastro que implica a participação delas no Programa de Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

Fonte:Conselho Federal de Contabilidade