Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB sobre a CPRB

2019-03-21T16:13:37-03:00março 21st, 2019|Notícias|

A Receita Federal, divulgou na manhã da última terça-feira, dia 19 de março de 2019, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dia 15 de março de 2019, a Instrução Normativa RFB nº 1876 que trata da dispensa de obrigatoriedade da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na Escrituração [...]

A DCTF também deve ser apresentada pelas empresas inativas até 25 de março

2019-03-19T12:16:13-03:00março 19th, 2019|Notícias|

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de janeiro de 2019 deve ser apresentada até a próxima segunda-feira, dia 25 de março 2019, data em que se encerra o prazo legal para apresentação sem a incidência de multa, inclusive pelas empresas inativas. As empresas inativas devem informar esta condição à Receita Federal com [...]

Senado aprovou projeto de Lei que amplia o Cadastro Positivo

2019-03-18T14:02:55-03:00março 18th, 2019|Notícias|

O Ministério da Economia anunciou que o Senado Federal aprovou na última quarta-feira, dia 13 de março de 2019, por 66 votos a 05, o Projeto de Lei Complementar 441/17, ressaltamos que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 20 de fevereiro de 2019. O texto agora segue para sanção do [...]