A Receita Federal (RFB) divulgou no início da tarde da última sexta-feira, dia 05 de julho de 2019, que atualizou as normas sobre o atendimento digital, que agora passaram a vigorar com alteração no prazo para entrega de documentos no formato digital.

De acordo com a nota da Receita Federal (RFB) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) daquela sexta-feira (05), a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1898, que altera o texto da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A  nova redação decide a redução de 30 (trinta) dias para 03 (três) dias úteis o prazo para reunião de documentos para processo digital ou a dossiê digital de atendimento.

Para finalizar a Receita Federal (RFB) explicou ainda que o novo texto normativo tem como objetivo compatibilizar a possibilidade de abertura de dossiê digital de atendimento através do Portal e-CAC com as rotinas de trabalho da área de atendimento.

Fonte: Receita Federal

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