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A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou alerta no fim da tarde da última quarta-feira, dia 25 setembro de 2019, quanto ao término do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) que ocorre na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, às 23h59min59s, conforme horário de Brasília.

Vale destacar que o início do prazo para a apresentação da declaração (DITR) referente ao exercício 2019 ocorreu no dia 12 de agosto de 2019, conforme determinação estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 1902/2019.

A Receita Federal afirmou que até as 15 horas de quarta-feira (25), data do anúncio, foram recebidas 4.819.599 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mas a expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações.

Apresentação fora do prazo estabelecido

Lembrando que a multa para o contribuinte que apresentar a DITR depois do prazo será de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

Agora, caso após a apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros, o mesmo deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Para finalizar foi esclarecido que a Declaração retificadora tem a mesma natureza da apresentada originariamente, assim sendo atua substituindo-a integralmente. Deste modo a mesma deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)